Aberta a sessão, verificou-se a falta de um elemento do Partido Socialista.
No período de antes da Ordem do Dia o Sr. José Rodrigues do PS, chamou a atenção da Junta para o facto de nas taxas a cobrar pelo registo dos canídeos estar incluída a taxa relativa a cães-guia, quando o registo de tais animais está isento de taxa.
Referiu ainda que no Edital da Junta sobre os custos da autenticação de fotocópias consta o custo do reconhecimento de assinaturas, sendo que a Junta não tem competência para tais reconhecimentos, pelo que deve ser aquela referência no citado Edital.
Entrados na “Ordem do Dia”, a acta da sessão de 29 de Abri de 2006 foi aprovada por unanimidade.
No que respeita ao Segundo ponto, o Sr. Presidente da Junta pediu desculpa aos elementos da Assembleia por não ter feito entrega mais cedo da documentação, pois tinha havido um problema informático que não permitiu a entrega atempada.
O Dr. Salomão questionou o Sr. Presidente da Junta sobre a revisão do PDM e sobre as alterações aos traçados dos ramais de saneamento e águas.
O Presidente da Junta esclareceu a Assembleia que em reunião com o Sr. Eng.º Marinho – Vereador da Câmara Municipal – Foram apresentadas e discutidas algumas situções no âmbito da alteração do PDM do concelho de Barcelos, que se encontra em fase de conclusão, no sentido de alterar a classificação de áreas que se julgam de interesse público e assim permitir a construção de infra-estruturas e equipamentos, como por exemplo o campo de futebol e a zona do Castro.
Quanto à questão do saneamento e águas esclareceu que tem havido algumas rectificações por erros de processo e rectificações de pequena monta por reclamação das pessoas. Conseguiu-se também alargar a extensão de alguns ramais.
Perguntado pelo Sr. Domingos Andrade da CDU sobre qual a percentagem de cobertura daqueles serviços nesta primeira fase, o Presidente da Junta respondeu que toda a parte da freguesia cima da estrada nacional fica com instalação daqueles serviços.
O elemento da CDU quis saber também o que se passa com o caminho junto à Quinta da Pia que passa junto ao conjunto de habitações da família do Xavier, ao que o presidente respondeu que a Junta vai intervir naquele caminho, de modo a permitir que aquelas habitações sejam servidas pelo saneamento.
Finalmente, o Sr. Coutada do PS, alertou para a circunstância da Junta dever informar as pessoas nos locais onde decorrem as obras de saneamento e água, para que estas solicitem à empresa pequenas correcções e ajustes e forneçam alternativas nos locais de ligação quando possível, podendo assim facilitar ligações, evitar estações de bombagem, com o benefício que isso implica para ambas as partes.
Quanto ao último ponto da Ordem do Dia, depois de lido pelo Sr. Presidente da Assembleia uma mensagem da Comissão de Toponímia onde se explicava os critérios que foram observados na atribuição dos nomes das vias (critérios legais, históricos, de costumes e tradições); observância de regras de mobilidade e facilidade de contacto ( a toponímia é mais importante para quem nos visita, para quem nos procura, para o carteiro, em fim , para quem não é de Carapeços); a homenagem a antepassados que se distinguiram pelo filantropismo, pela benemerência, pela actividade social e cultural; o atendimento que foi feito à grande maioria das reclamações apresentadas – tendo este sido um processo aberto à sociedade civil, participado por todos aqueles que se interessaram.
Depois de lidos os nomes das vias, explicado o seu início e fim, perante a visualização do mapa respectivo e do respectivo registo gráfico – desfeitas algumas dúvidas levantadas, foi a toponímia de Carapeços aprovada por maioria, com seis votos a favor, sendo cinco do PSD e um do PS., uma abstenção do PS e um voto contra da CDU.
A sessão foi encerrada às 21, 00 horas.
