www.carapecos.maisbarcelos.pt
Imprimir esta página
Divisão dos Baldios de Carapeços

 

O início do processo da divisão dos baldios de Carapeços teve lugar no dia nove de Abril de 1912, quando a grande maioria dos habitantes de Carapeços, uns a rogo (58) e outros (72) pelo próprio punho assinaram o requerimento, que transcrevemos a seguir:

 

Ex.ma Comissão Parochial Administrativa d, esta freguesia de Carapeços.

 

Os abaixo assignados, parochianos d, esta freguezia de Carapeços, e que representam a sua grande maioria, vem por este meio tratar do interesse geral da parochia quanto ao melhor aproveitamento, uso e fruição dos baldios que na parochia existem.

São grandes e importantes os baldios, que se encontram a monte, incultos e desaproveitados, no que vae um grande prejuízo para todos, e que é conveniente remediar.

São esses baldios exclusivamente parochiais, porque sempre foram fruídos pelos parochianos desta freguezia.

E por isso os abaixo assignados desejam ver cultivados e bem aproveitados os mesmos baldios, que se obterá com a sua divizão egual entre todos os parochianos. Essa divizão permitida pelas leis de desamortisação e nomeadamente pelo Alvará de 27 de Novembro de 1804,Lei de 28 de Agosto de 1869, decreto de 25 de Novembro de 1869 e portaria de 13 de Dezembro de 1872.

Não queremos os abaixo assignados que esses baldios se applique o processo de desamortisação acarrhetaria enormes ou totaes prejuízos à freguezia, pois que até podiam esses baldios vir a ser possuídos por pessoas de todo estranhas à parochia.

É pois justíssimo que se proceda a essa desarmortisação por meio de divisão entre os interessados nos termos do artº 11, & único, da Lei de 28 de Agosto de 1869 e artº5, &. 1º do decreto de 25 de Novembro de 1869 e n.º 4º. Da portaria de 13 de Dezembro de 1872.

E não podem V.Ex.ias que sempre se interessaram pelo bem e prosperidade dos habitantes da parochia, deixar de concordar com esta forma de desamortisação dos baldios.

Por isso os abaixo assignados vem requerer a V.ª Ex.ª como membro da Comissão Parochial Administrativa da freguesia de Carapeços – que

 

 

se dignem deliberar a alienação e desmortisação dos ditos baldios por meio de aforamento aos parochianos ou de repartição e arbitramento de fôro por louvados independentes de praça, dos terrenos baldios parochiais que n”esta freguezia existem procedendo-se ao aforamento nos terrenos  das leis vigentes e applicáveis.

 

 

 fazendo applicar devidamente essa deliberação e depois:

 

3.º

 

 Organisando a relação desses baldios e a relação dos parochianos com direito a terem quinhão n”elles, pondo tudo em reclamação pelo espaço de 15 dias ou pelo que deliberarem, e

 

 fazendo em seguida avaliar esses baldios em quinhões próprios e eguais para o aforamento, fixando o foro, fazendo a adjudicação em sorteio e passando os competentes Alvarás aos foreiros e observando-se o mais da lei.

 

Por ser de utilidade geral da freguezia a exemplo do que já se tem feito noutras parochias, e que tem sido concedido.

 

Dignem-se V.Ex.cias assim lhes deferir e os attender 

                                                                                                   E.R.M.cê

 Assinaram este requerimento 95 parochianos, cujas assinaturas foram abonadas por Francisco Ferreira da Cunha, Francisco Neco da Silva e Manoel Domingues Pernicas, membros da Junta.

  

 

  

 

 

   Doc. 1- Acordão do reconhecimento oficial dos baldios e     assinaturas

 

Aprovado superiormente o requerimento supra, e dado conhecimento do mesmo na Sessão Extraordinária da Junta de 14 de Abril de 1912, pela Comissão Administrativa da mesma Junta… deliberou a Comissão Parochial que desta acta se mandassem fazer cópias legaes à auctoridade a fim de ser approvada aquella resolução e se seguir o processo d, aforamento dos baldios por meio, de praça nos termos das leis respectivas e observadas “— Por fim, deliberou que, para as despesas a fazer com o processo do aforamento, cada parochiano tem de dar no dito sorteio e como entrada, a quantia que até lá se vir que é preciso para essas despezas, devidamente distribuídas, quantia que em todo o caso não será superior mil réis para cada quinhoeiro

Nada mais havendo a deliberar sobre o fim exclusivo desta sessão extraordinária o Presidente declarou-a encerrada lavrando-se logo também por deliberação da comissão a presente acta, foi que foi lida e aprovada e vae ser assignada. E eu, Manuel Bernardo da Silva Real a subscrevi”. Assinaram esta acta, que está na origem da divisão dos baldios, o presidente da Comissão Administrativa, António José Rodrigues, Vogal Manuel da Cunha Vieira, vogal José Domingues, vogal a rogo de Francisco Pires, por não saber escrever, Manuel da Cunha Vieira. O Regedor Augusto da Cunha Escairo. Vogal secretário Manuel Bernardo da Silva Real.

Este documento foi aprovado por Acórdão da comissão Distrital, em

 

Braga, 7 de Janeiro de 1913

Manuel Monteiro

 

Segue-se na ordem do processo “A cópia da acta da sessão ordinária de 2 de Fevereiro de 1913” Em resumo diz que foi recebido o Acórdão da Comissão Distrital e aprovada a alienação a aforamento dos baldios para divisão entre os moradores desta freguesia. “Mais disse que segundo o ofício do mesmo administrador, que acompanhava a remessa, cumpria agora a esta Comissão organizar o respectivo processo nos termos das leis de desamortização, para afinal subir ao Governo civil para ser aprovado tutelarmente. Nestas condições propunha que se organiza-se a lista e descrição dos montados a dividir assim como a relação dos moradores que segundo a lei tinham direito a ser quinhoeiros e que tudo isto fosse posto em reclamação por espaço de quinze dias conforme a lei. Assim se resolveu por unanimidade, bem como foi deliberado publicar um edital em que se fizesse saber aos interessados que tal lista e tal relação estavam nas condições de serem examinadas na secretaria da Junta de parochia durante aquele praso, em todos os dias úteis das nove às três horas da tarde”.

 

Quando deparamos a primeira vez com este processo dos baldios, impressionou-nos de imediato a sua sequência lógica, legalidade e clareza das intenções. Um trabalho modelar dos princípios do século XIX que o ilustra perfeitamente. Abrange, como dissemos os pais e avós das últimas gerações e por isso vamos continuar o seu estudo com a maior atenção o processo a ninguém favorece, e serve a todas com igualdade.

Em edital de 9 de Fevereiro de 1913, apresenta a relação dos montes que devem entrar na referida divisão e bem assim a relação dos moradores que tem contemplado (ou quinhoeiros) nos mesmos montes. Todos poderão ler e reclamar, durante quinze dias contra a inclusão ou exclusão de alguém, quando se não conforme, devendo as reclamações serem dirigidas ao Presidente da Comissão escritas em papel selado da taxa de cem reis. Foi afixado no lugar do costume.

São 24 montados da primeira divisão a serem divididos pelos 184 quinhoeiros habilitados a essa partilha da primeira divisão. Só para documentar a perfeição e a clareza dos documentos, apresentamos, como amostra a fotocópia de algumas páginas referentes aos montados a partilhar.

 

                Segue-se apersentação da relação dos montes

 

 

 

 

  

 

 

 

 

    

 

 

 

 

 

 Em seguida, damos na sua na sua totalidade a relação original dos chefes de família da freguesia de Carapeços do ano de 1913, partindo do suposto de todos, sem excepção, deviam ser quinhoeiros. 

 

 

 

 

     

 

     

                             

   

 

    

 

 

 Duma forma linear e sequencial, como observamos, reuniram-se o presidente e vogais da Comissão Parochial Administrativa, na Sessão de 2-III-1913, para declarar “que tendo estado em relação a lista dos moradores quinhoeiros na partilha dos baldios da Parochia, e a discrição dos mesmos baldios nenhuma reclamação houvera até então, estando findo o praso. Propunha portanto que se contratasse louvados para avaliarem, digo para avaliação e devizão dos montados, dando-se por bôas e legaes e desccripção d, elles e a relação dos quinhoeiros, assim se resolveu ficando o Presidente com os poderes de contratar três cidadãos nas condições legaes para louvados2.

 

E, sem mais perda de tempo, já na sessão ordinária de três de Abril seguinte os mesmos mais o regedor deram resultado das suas diligências. O presidente”disse que tendo contratado três louvados, digo três cidadãos edoneos para louvar e partir os montados baldios d, esta Parochia que como foram deliberado na sessão anterior propunha que eles fossem admitidos a prestar juramento como é de lei, e que a seguir se resolvesse sobre o meio de se tratar da louvação e partilha. Assim foi deliberado, sendo admitidos na sessão os cidadãos seguintes, que prestaram juramento nas mãos do presidente; - Manoel Pereira Braga, da freguezia de Salvador do Campo; António José da Silva, da mesma freguezia; Manoel José Cardozo, da freguesa de São João de Vila Boa, todos do concelho de Barcelos. “Muita gente deste tempo conheceu os obreiros da divisão dos montes. E é bom estas coisas fiquem devidamente registadas, pois são pessoas que ficaram ligadas á História de Carapeços.

 

O documento de “Louvação e partilha”, devidamente rubricado pelos louvados, conforme está elaborado no processo é modelar e perfeitíssimo, localiza e descreve em pormenor cada uma das 184 glebas em que foram divididos os montes da freguesia, do qual só daremos a introdução, mas não vamos transcrever na sua totalidade.

Para além do seu valor documenta e histórico apenas interessa ás pessoas envolvido em problemas de direitos de propriedade. Neste sentido é imprescindível: 

 

 

 

           Louvação da partilha       1º e                                         última Página

 

 

                         1ª página                                                                           última  página

         Um  exemplo do documento  dos moradores após o sorteio

 

Seguem-se outras actas, de relativo interesse de trinta de Maio e um de Junho do mesmo ano, nas quais se “Propunha então que se deliberasse o dia do sorteio das glebas pelos moradores quinhoeiros (i é de todos os que tinham direito ao seu quinhão), sobre o edital convocativo dessa reunião geral e sobre a quantia afixada, digo a fixar a cada quinhoeiro para as despesas do processo conforme a novecentos e doze. Por unanimidade se resolveu que esta quantia devia ser paga por cada quinhoeiro no dia do sorteio, fosse a quantia de “mil reis” Que o dia do sorteio fosse no dia quinze do corrente pelas quatorze horas e o edital convocativo avisasse também os interessados de que tinha de entrar em cofre no dia do sorteio com de “mil reis”. E nada mais havendo a tratar foi encerrado a sessão”.

 

O edital convocativo para o sorteio pouco depois pouco mais adianta. A não ser que o local para o sorteio das glebas se efectuasse no adro da Egreja Parochial, no dia quinze do corrente pelas duas horas da tarde.

Para terminar apresentamos a as páginas do “Auto do sorteio”

É um dos documentos mais importantes que apresentamos para seu conhecimento. Foi assinado por António José Braga, Presidente da Comissão Parochial.

 

Segundo livro o processo da divisão dos baldios consta de dois livros e não ficaria completo este trabalho se não referíssemos o segundo. Foram um trabalho modelar, e de grande valor e utilidade, merecedor do maior apreço. Diferem substancialmente um do outro pelos anos em que foram elaborados (1913 - 1914 – a 17 – 5 – 1915), pelos terrenos divididos e pela sua localização, como não podia deixar de ser.

No primeiro predomina a divisão dos montes altos, e no segundo os restantes desde os limites de Salvador do Campo, Tamel São Fins e de Tamel Santa Leocádia até ao cimo da encosta habitada.

Para recordação dos mais antigos e para o enriquecimento dos mais novos vamos registar os topónimos de Carapeços de 1913 – 1915, conforme se encontram registados nestes importantes documentos que indicam as zonas dos montados divididos e as 184 e 185 bouças que deles resultaram, cuja maioria permanece na posse dos herdeiros dos primeiros beneficiados.

É de lembrar, como consta dos documentos, que os habitantes mais pobres exigiram que a divisão não fosse feita por venda, mas por aforamento, pois não tinham poder económico para poderem competir com os ricos. Depois uns remiram os foros e outros venderam os quinhões sorteados. Todos ganharam porque evitaram que pessoas estranhas à freguesia se tornassem proprietários de Carapeços, nessa ocasião de facilidades.

 

Trabalho final

 Montantes constantes do primeiro livro:

 

 Pedrogo, Porrido. Rio Coutada, Penaporrinho, São Miguel, Monte, Moinho de Vento, Vocal, Souto da Quinta, Mano, Gandra, Boca (l?) Santa Catarina, Barroco, Alto da Formariga, Ariosa, Gandra ou Bouça da Estrada e Alto do Monte. E por sua vez estes montados foram divididos em 184 glebas (bouças ou Quinhões): nas Gramosas (5 glebas), Serra (22 Glebas), Gramosas (29 Glebas) Chão e Paúlos (2 Glebas) Penedo da Mira até onde está o Moinho de Vento 13 Glebas.) Sitio da Costa (2 Glebas) Quinta do Monte (Glbs,?, Poço Galego (mais 7), Mijadeira e Costa da Mijadeira (13 Glebas), Penoucos (+ 4), Lages (+ 8), até confrontar com Quintiães), Penedo do Mez (*11 Glbs) Penedos Largos (+7), Cachadas (+ 15 glbs), Porrido (+13 gls), mais a gleba 184, no Moinho de Vento.

 

Segundo livro segunda partilha.

Lugar da Gandra, limites de Salvador (1 gleba), Arioza (1) Barroco (+2) Gandra de Santa Catarina (encruzilhada, Terra da Eira, Santa Catarina, (+1) Formariga (+4) Gandra de Santa Catarina (+ 2) (Um terreno denominado Estrada Velha), Seara, Bocal, limites de São Fins, (+1 cada) Picarreira (2), Castro, limites de São Fins, (+ 1), Souto da Quinta (2), Picarreira (+2) Mano (2), Feitelha, Incorrilhada da Feitelha, Chouros, Costa da Serra, Pena Porrinha, Coutada e Fonte Coberta, Penedo do Mez, Mijadeira, Quinta do Monte, Porrido (+1cada), Souto da Velha, limites de Santa Leocádia (2), Sitio da Zenha (+2), Souto do Escairo (1), Arieira (+ 2 glebas).

 

São no rol 181 quinhoeiros. Os baldios da segunda partilha eram mais pequenos que os da primeira, em média `a volta de 1000 metros quadrados: somamos aos primeiros a freguesia ficou com mais cerca de 365 bouças, distribuídas por todos os paroquianos. Deste elenco toponímico de si interessante, estão excluídas todas as propriedades pertencentes a particulares, que não foram abrangidas pela divisão dos baldios.

                 

                           




 

Presidentes de Junta. 

CARAPEÇOS

 

"Tio Zilo" O Poeta"

SEDE JUNTA DE FREGUESIA

De 2ª a 6ª Feira:

Manhã: 9,00 - 12,30 horas

Tarde: 14,00 - 17,00 horas


Farmácia de Carapeços    Horário

Segunda a Sexta - Feira

09:00 – 20:30

SÁBADO

09:00 – 13:00 , 15;00 – 20:00

Domingos e Feriados 10h - 12h30

Tel.253882197


Extenção de Saúde de Carapeços

Horário

Segunda a Sexta-Feira

Manhã 08:00 -12:30

Tarde-13:30 -17:00

Tel.253881288

Linha azul 253883444


  A Junta de Freguesia agradece a vossa visita, volte sempre...  

Mapa de Carapeços
 
De
Clique na Imagem

 Bolsa de Mérito

Bolsa de estudo, para os alunos de Carapeços.

 

 

Carapecos Online.

Notícias, informação e discussão!


 

ACDC. Notícias


"Imagem de S.ªTiago" 

25 de julho dia do Padroeiro desta Freguesia.